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ESO que foi decidido na COP17 da Biodiversidade?
Créditos de imagem: Flickr – Portal Oficial COP17
A 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17) aconteceu entre 19 e 31 de outubro em Yerevan, na Armênia. O encontro reuniu especialistas, ativistas e tomadores de decisão para debater temas como o avanço das metas do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF), adotado em 2022 na COP15, e a obtenção de resultados tangíveis para a natureza.
Revisão global do GBF
Em um dos momentos mais aguardados da conferência, os países chegaram a um acordo sobre a primeira avaliação do progresso em direção às metas para 2030, conhecida como “revisão global” do GBF. Em uma decisão considerada menos polêmica do que outras linhas de negociação, os países reconheceram que não estão no caminho necessário para alcançar as 23 metas acordadas.
As discussões na Armênia mostraram duas formas de enxergar a questão: alguns atores defendiam uma linguagem muito firme e uma ambição elevada em relação ao que os países devem fazer, outros afirmam que o principal problema na implementação é que os países não têm os meios para fazê-lo, como indicado por Kirsty Leong, especialista da WWF, em entrevista ao Carbon Brief.
Como resultado desse debate, o texto final incentiva que as partes acelerem e sejam mais ambiciosas para implementar o GBF, considerando as realidades locais e as respectivas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs), ao mesmo tempo em que reconhece que os países em desenvolvimento precisam de mais apoio para que objetivo seja alcançado.
A Meta 15 do GBF: divulgação avança fora da agenda oficial
A demanda crescente do mercado pela necessidade de um padrão global, incluindo a definição de métricas mensuráveis em natureza, caminha ainda que não haja definição clara sobre a forma de tal instrumento: se prática recomendada ou norma plena.
Em 22 de outubro, durante a COP, o International Sustainability Standards Board, ou Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) lançou consulta pública sobre divulgações relacionadas à natureza, apoiada na Taskforce on Nature-related Financial Disclosures ou Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) e no IFRS S1.
O atendimento à Meta 15 do marco global prevê que empresas e instituições financeiras avaliem e divulguem, periodicamente, suas questões materiais associadas à natureza: impactos, dependências, riscos e oportunidades, reduzindo progressivamente os riscos e impactos negativos. Apesar do desafio quanto à integração dessa agenda à agenda de clima e quanto à definição de métricas robustas e mensuráveis, o framework do TNFD continua, segundo o ISSB, válido para preparar divulgações alinhadas ao IFRS S1.
Como um dos principais destaques nessa agenda, a Nature Positive Initiative (NPI) lançou o State of Nature Indicators and Metrics, estabelecendo quatro métricas centrais focadas na extensão de ecossistemas, condição ambiental e populações de espécies. Adicionalmente, o TNFD, a Nature Positive Initiative (NPI) e o Science Based Targets Network (SBTN) divulgaram o alinhamento integrado entre os frameworks de natureza, unindo forças para definir uma base de medição comum que conecta avaliação, definição de metas e divulgação, com o objetivo de impulsionar o atendimento à Meta 15.
Em suma, para o setor empresarial e financeiro, é posto que a pressão regulatória continua vindo de normas nacionais e de posicionamentos de mercado, ainda que não seja uma obrigatoriedade pela CDB.
Saiba como participar da consulta pública sobre divulgações relacionadas à natureza.
Caminho de Yerevan
A “Declaração de Yerevan: Agindo pela Natureza” foi divulgada antes de a COP17 começar oficialmente, em 16 de outubro, ao final da sessão plenária da Cúpula Líderes pela Natureza. O documento reforçou o compromisso com a implementação do GBF e solicitou formas de colocá-la em prática.
Como resposta, o Caminho de Yerevan (Yerevan Pathway) foi apresentado no dia de 31 de outubro, na etapa final da COP17. O documento identifica prioridades de ação até 2030 e áreas nas quais o progresso precisará ser acelerado. Entre elas estão o combate a subsídios e incentivos prejudiciais à natureza; o aumento do apoio aos países em desenvolvimento; o fortalecimento dos mecanismos de implementação, a revisão de suas estratégias e planos de ação, entre outras ações.
Financiamento
O financiamento foi umas questões mais controversas da COP, com os países em desacordo sobre a ampliação do grupo de contribuintes e sobre a melhor forma de garantir que os recursos para conservação cheguem às pessoas que protegem os ecossistemas no terreno.
Apresentando durante a Conferência, o relatório global apontou que os países desenvolvidos não cumpriram o compromisso de mobilizar ao menos US$ 20 bilhões por ano até 2025. Os delegados citaram a queda da ajuda internacional e um declínio acentuado de 27% no financiamento ambiental para o período entre 2026 e 2030.
A decisão final reconhece que contribuições de mais partes, incluindo países em desenvolvimento, melhoraria a mobilização de recursos, mas evitou criar regras para ampliar a lista de doadores. O texto esclarece que nenhum país será incluído na lista sem convite e consulta confidencial, para garantir o consentimento explícito. Os interessados em integrar a lista poderão se manifestar antes da COP18, que ocorrerá no Equador, em 2028.
Como parte das negociações, também foi definido um mecanismo financeiro para a natureza após 2030 sob a governança da COP (pedido antigo dos países em desenvolvimento), mas a definição de sua forma, se será um novo fundo ou se usará arranjos já existentes, foi adiada para a próxima edição do encontro.
Fundo Cali
Sobre o Fundo Cali, os países mantiveram as taxas voluntárias de contribuição (0,1% da receita ou 1% do lucro), definiram regras de distribuição com metade dos recursos para povos indígenas e comunidades locais e adiaram para a COP18 a maior parte das questões pendentes. O resultado foi considerado limitado, já que o fundo recebeu pouco mais de US$ 10 mil até agora.
Balanço final: qual foi o saldo da COP17?
Para Luana Cordeiro, Gerente de Soluções Baseadas na Natureza (NbS) na WayCarbon, o saldo da Conferência foi um avanço modesto. “A COP17 encerrou seus trabalhos sob a marca do contraste entre o progresso de acordos técnicos pragmáticos e a paralisia política nos temas centrais de financiamento e governança. O resultado é um processo fortalecido, mas ainda sem os meios necessários para acelerar a ação na escala que as metas para 2030 demandam”, avalia.
Referências
