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ESGestão de Riscos SAC: panorama regulatório para instituições financeiras
Aspectos socioambientais e climáticos têm sido amplamente reconhecidos como fatores que impactam as operações de empresas e do sistema financeiro como um todo, sendo citados como riscos relevantes em mapeamentos como o Global Risks Report, relatório anual do Fórum Econômico Mundial. Hoje, a consideração desses fatores faz parte da estrutura tradicional de gerenciamento de riscos das instituições do sistema financeiro, tanto do ponto de vista regulatório quanto estratégico.
O Risco SAC (Social, Ambiental e Climático) refere-se aos riscos associados às questões socioambientais, bem como às mudanças climáticas, expressando fatores que podem impactar diretamente as operações e a sustentabilidade financeira das empresas. Esses riscos incluem eventos climáticos extremos, mudanças regulatórias e a pressão crescente de stakeholders por práticas mais sustentáveis. A materialização desses riscos pode não só afetar o desempenho financeiro dos portfólios de crédito ou investimentos de instituições financeiras individualmente, como gerar impactos econômicos mais amplos, afetando outros atores do sistema financeiro e da economia real.
Por força regulamentar, Banco Central do Brasil (BACEN) e Conselho Monetário Nacional (CMN) determinam que a avaliação e gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos (RSAC) devem estar integrados na estrutura de gerenciamento de riscos das instituições financeiras, considerando seu Gerenciamento, Divulgação, Envio de Informações e Políticas institucionais.
Panorama regulatório dos Riscos SAC
Especificamente quanto ao Gerenciamento RSAC, a Resolução CMN nº 4.557/17 e Resolução CMN nº 4.943/21, determinam que as instituições financeiras devem definir critérios para identificação dos riscos sociais, ambientais e climáticos, criar mecanismos na concessão e monitoramento das operações financeiras e incluir controles e mitigadores no relacionamento com clientes e operações.
De forma complementar, a Resolução BCB n° 139 de 15/9/2021 exige a divulgação pública anual do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), baseado na estrutura da Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD). Nele, é necessário realizar a divulgação da estrutura de governança, estratégia, gerenciamento de riscos e métricas e metas relacionados aos aspectos sociais, ambientais e climáticos.
Já a Resolução BCB n° 151/21 define o envio do Documento de Riscos Social, Ambiental e Climático (DRSAC) para captar informações semestrais de exposição a esses fatores, além da percepção, por fator de análise, da exposição ao risco especificamente da atividade ou projeto financiado (risco da operação), incluindo as operações de aquisição de títulos e valores mobiliários (TVM).
A Resolução CMN nº 4.945/21 determina a criação e manutenção da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), considerando o impacto das operações e atividades nos âmbitos sociais, ambientais e climáticos, junto com a criação de mecanismos de governança relacionados ao tema e a divulgação pública da PRSAC.
Desafios
O tratamento e análise dos Riscos SAC envolve dificuldades operacionais diversas, como a necessidade de solicitação de dados dos clientes, buscas manuais em diferentes fontes e bases de dados, entre outros. Embora as instituições financeiras adotem diferentes metodologias de análise, o desafio comum para operacionalizar a gestão do risco SAC é comumente citado como dor para as entidades do setor.
Soluções customizadas
A WayCarbon desenvolveu uma solução tecnológica automatizada de Avaliação RSAC. Uma ferramenta segura, eficiente e aderente às regulações do BCB/CMN. Em poucos minutos a ferramenta analisa documentos que verificam requisitos legais e de gestão de aspectos ambientais, sociais e climáticos em tempo real através de dados públicos, abertos e disponíveis online.
A solução permite a inclusão de análises quantitativas e qualitativas customizadas às metodologias adotadas pela instituição financeira, produzindo resultados rastreáveis por meio do registro de evidências, possibilitando a execução de análises RSAC para carteiras de crédito, de Títulos e Valores Mobiliários (TVM), entre outras aplicações. Ao adotar práticas inovadoras e alinhadas a tendências regulatórias, as instituições financeiras não apenas gerenciam sua exposição ao risco, mas contribuem para um futuro mais sustentável e resiliente.
Referências
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução No 4.557 de 23/02/2017. [s. l.], 2017. Disponível em: https://normativos.bcb.gov.br/Lists/Normativos/Attachments/50344/Res_4557_v11_P.pdf. Acesso em: 12 maio. 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB n° 139 de 15/9/2021. [s. l.], 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=139. Acesso em: 14 abr. 2025.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução CMN n° 5.185 de 21/11/2024. [s. l.], 2024. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5185. Acesso em: 12 maio. 2025.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL; BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução CMN n° 4.945 de 15/9/2021. [s. l.], 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4945. Acesso em: 14 abr. 2025.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL; BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução CMN n° 4.943 de 15/9/2021. [s. l.], 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4943. Acesso em: 12 mai. 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, 2024. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/relatorio-risco-oportunidade/Relatorio-Riscos-Oportunidades-Sociais_2024.pdf. Acesso em: 12 mai. 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Estabilidade Financeira, 2025. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/ref/202504/RELESTAB202504-refPub.pdf. Acesso em: 12 mai. 2025.
Nathalia Pereira
Carlos Felipe Catorza
