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ESNovo ofício traz esclarecimentos sobre a Resolução CVM 244
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe novos esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução CVM 244, que tornou facultativa a divulgação de informações de sustentabilidade por companhias abertas. O Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SNC/SEP, publicado em 27 de agosto, detalha expectativas regulatórias e regras de transição que devem orientar as decisões das empresas nos próximos ciclos de reporte.
Para nossos especialistas, os principais pontos do documento envolvem:
- “Pratique ou Explique” a partir de 2027
Companhias que optarem por não arquivar o relatório deverão publicar comunicado ao mercado justificando a decisão, até o arquivamento das demonstrações financeiras. E a CVM sinaliza que justificativas genéricas serão consideradas insuficientes.
- Sem obrigação de continuidade retroativa
Quem divulgou voluntariamente sob a redação antiga não é obrigado a manter a divulgação nos exercícios seguintes, salvo se continuar com base em exercícios iniciados a partir de 01/01/2026.
- Flexibilizações de adoção inicial estendidas
Empresas que aderiram sob o regime antigo podem estender o uso dos alívios de transição até o exercício 2026, mediante nota explicativa de desconformidade. Sob o novo regime, o alívio vale só no primeiro ano de adoção.
“Esse contexto reforça nossa tese de que o desafio deixou de ser apenas técnico. Tornou-se uma questão de posicionamento. O foco desse novo momento é a qualidade da decisão corporativa e a clareza da comunicação ao mercado. Seja para reportar em alinhamento aos padrões CBPS/ISSB, seja para optar por não arquivar um relatório, as organizações precisarão demonstrar consistência entre estratégia, governança, materialidade e transparência”, explica Raíssa Urzedo, Gerente de Estratégia ESG na WayCarbon.
Aproveitando o tema, confira o artigo de encerramento da série sobre as normas IFRS S1 e S2, assinado por Alexandre Fioravante, Beatriz Giglio e João Souza, da equipe de Estratégia ESG, que avalia a dimensão de métricas e metas.
A WayCarbon apoia grandes empresas de setores como energia, siderurgia e infraestrutura a navegarem por esse cenário com robustez e segurança. Entre em contato com nossos especialistas.
