{"id":6980,"date":"2021-08-29T18:38:25","date_gmt":"2021-08-29T21:38:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.waycarbon.com\/?p=6980"},"modified":"2021-08-29T18:38:25","modified_gmt":"2021-08-29T21:38:25","slug":"fundo-verde-para-o-clima-o-que-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/blog\/fundo-verde-para-o-clima-o-que-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Fundo Verde para o Clima: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"line-height: 150%\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;color: #000000\">A cria\u00e7\u00e3o do Fundo Verde para o Clima em 2010, no \u00e2mbito da <strong>Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong> sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (UNFCCC, na sigla em ingl\u00eas), gerou expectativas de investimentos constantes em projetos de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica em pa\u00edses em desenvolvimento. Por meio do Fundo, as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas se comprometeram a viabilizar a disponibilidade de investimentos anuais de US$ 100 bilh\u00f5es at\u00e9 2020 para apoiar essas iniciativas.<\/span><\/p>\n<p style=\"line-height: 150%\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;color: #000000\">A COP26, a ser realizada em novembro 2021 na cidade escocesa de Glasgow, permitir\u00e1 que os pa\u00edses avaliem o progresso em rela\u00e7\u00e3o aos compromissos firmados tanto em 2010 quanto em 2015, com o Acordo de Paris. O ritmo lento do avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de US$ 100 bilh\u00f5es anuais tem sido alvo de cr\u00edticas, e vem propiciando a busca de novas metas para o financiamento do clima. Neste artigo, fazemos um resumo sobre o que esperar dessa an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"color: #000000\"><strong>O que \u00e9 o Fundo Verde para o Clima?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #000000\">Criado na COP21, realizada em 2010 no M\u00e9xico, o Fundo Verde para o Clima (GCF na sigla em ingl\u00eas) tem como objetivo alocar recursos em projetos e programas que visem limitar ou reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, em benef\u00edcio de sociedades particularmente vulner\u00e1veis ao clima. Esses s\u00e3o os casos de pa\u00edses menos desenvolvidos, pequenos estados insulares em desenvolvimento e pa\u00edses africanos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">O principal objetivo do Fundo Verde \u00e9 promover a mudan\u00e7a de paradigma em dire\u00e7\u00e3o a caminhos de desenvolvimento de baixa emiss\u00e3o de carbono e aumento da resili\u00eancia ao clima.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Para garantir a efic\u00e1cia dos investimentos, o fundo est\u00e1 desenhado para:<\/span><\/p>\n<ol>\n<li><span style=\"color: #000000\">Maximizar a apropria\u00e7\u00e3o\u00a0pelo pa\u00eds benefici\u00e1rio<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Estabelecer equil\u00edbrio\u00a0entre mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Seguir governan\u00e7a balanceada, com n\u00famero igual de pa\u00edses contribuintes e recipientes em seu\u00a0Conselho Diretor<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Manter a diversidade\u00a0de entidades acreditadas<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Estabelecer diversidade\u00a0de instrumentos financeiros<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Ser o fundo mundial\u00a0dedicado ao clima\u00a0de maior escala<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<h2><span style=\"color: #000000\"><strong>Como o Fundo Verde para o Clima Funciona?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #000000\">Com sede em em Incheon, na Coreia do Sul, o Fundo Verde conta com um conselho independente. O grupo \u00e9 formado por representantes dos 194 pa\u00edses participantes do UNFCCC, e guiado pela Confer\u00eancia das Partes (COP). As <a style=\"color: #000000\" href=\"https:\/\/www.greenclimate.fund\/sites\/default\/files\/document\/governing-instrument.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff\">diretrizes<\/span><\/a> estabelecem uma estrutura de governan\u00e7a corporativa espec\u00edfica. O objetivo \u00e9 garantir a tomada de decis\u00e3o consensual entre pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A diretoria \u00e9 respons\u00e1vel pela tomada de decis\u00e3o de investimentos, embora receba direcionamento da COP em quest\u00f5es relacionadas \u00e0s normas, prioridades e elegibilidade aos recursos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Buscando ser um catalizador de investimentos para pa\u00edses em desenvolvimento e financiamentos clim\u00e1ticos, incluindo setores p\u00fablico e privado, o fundo segue uma abordagem focada em pa\u00edses individualmente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">O Fundo funciona por meio de uma rede de parcerias que inclui mais de 200 institui\u00e7\u00f5es acreditadas, entre bancos comerciais nacionais e internacionais, organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento, fundos de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, ag\u00eancias da ONU e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Em seu processo de escolha de projetos para apoiar, o Fundo busca encontrar o equil\u00edbrio entre as prioridades locais dos pa\u00edses onde est\u00e3o localizados e o potencial impacto gerado, levando em considera\u00e7\u00e3o o custo total de cada projeto, sempre tendo a perspectiva de g\u00eanero como pano de fundo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A gest\u00e3o de recursos tem um perfil mais arrojado, com maior toler\u00e2ncia a risco para garantir suporte a projetos em est\u00e1gio inicial, que teriam maior dificuldade de conseguir financiamento de fontes tradicionais. Isso norteia as decis\u00f5es de investimento de forma a incentivar inova\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas e em novas fronteiras tecnol\u00f3gicas e financeiras. Para reduzir o risco, o fundo se baseia em um sistema de <em>due dilligence<\/em> secund\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">O Fundo Verde busca impactar oito principais \u00e1reas referentes a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #000000\">Assegurar acesso a sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Moradias de pessoas e comunidades<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Transporte<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Infraestrutura<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Ecossistemas e servi\u00e7os<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Pr\u00e9dios, cidades, ind\u00fastrias e aparelhos dom\u00e9sticos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\">Florestas e uso da terra<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"color: #000000\">At\u00e9 o momento, a \u00e1rea com o maior n\u00famero de projetos \u00e9 a de moradias populares, com 111 projetos totalizando US$ 1,1 bilh\u00e3o em financiamentos. No entanto, o setor com o maior volume de recursos \u00e9 o de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, com 50 projetos totalizando US$ 2,6 bilh\u00f5es.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"color: #000000\"><strong>Projetos financiados pelo Fundo Verde para o Clima<\/strong><\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #000000\">&#8220;Apesar de a meta anual de investimentos do Fundo Verde para o Clima ser de US$ 100 bilh\u00f5es ao ano, o portf\u00f3lio atual conta somente com US$ 33,2 bilh\u00f5es em projetos aprovados, entre financiados e cofinanciados. &#8220;Isso faz com que um <a style=\"color: #000000\" href=\"https:\/\/www.greenclimate.fund\/projects\/dashboard\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff\">total de 177 projetos<\/span><\/a> estejam se beneficiando desses recursos, evitando que aproximadamente 1,8 bilh\u00f5es de toneladas de CO<sub>2<\/sub> equivalente sejam emitidas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A Am\u00e9rica Latina e o Caribe t\u00eam 41 dos 177 projetos que entraram na lista de favorecidos pelo Fundo. Um exemplo de projeto financiado fica ao norte da Col\u00f4mbia, em uma regi\u00e3o chamada La Mojana, em que se buscava gerir e dar acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel para popula\u00e7\u00f5es locais. Esse projeto foi enquadrado como adapta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no setor de mitiga\u00e7\u00e3o, outro exemplo foi o financiamento da constru\u00e7\u00e3o de uma <a style=\"color: #000000\" href=\"https:\/\/www.greenclimate.fund\/project\/fp017\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff\">planta de energia solar<\/span><\/a> no deserto do Atacama, no Chile.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Em todo o mundo, os projetos de mitiga\u00e7\u00e3o foram os que mais receberam recursos, totalizando 66%, enquanto projetos de adapta\u00e7\u00e3o respondem por 34% dos recursos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Os projetos s\u00e3o divididos entre micro (12%), pequenos (33%), m\u00e9dios (40%) e grandes (15%). Os recursos s\u00e3o repassados de maneiras distintas. A forma mais comum s\u00e3o empr\u00e9stimos, totalizando 44%, seguido de concess\u00f5es, com 42%. Outras modalidades s\u00e3o mais raras, como a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (6% dos casos), pagamentos baseados em resultados (6%) e o oferecimento de garantias (2%).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Em 2020 foi registrado um <a style=\"color: #000000\" href=\"https:\/\/www.greenclimate.fund\/sites\/default\/files\/document\/gcf-annual-results-report-2020_0.pdf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff\">recorde<\/span><\/a> em termos de valores nominais de projetos aprovados, que totalizaram US$ 4,9 bilh\u00f5es, divididos entre US$ 2,1 bilh\u00f5es financiados diretamente pelo Fundo e outros US$ 2,8 bilh\u00f5es provenientes de cofinanciamentos.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"color: #000000\"><strong>O Fundo Verde para o Clima no Brasil<\/strong><\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #000000\">No Brasil, a <a style=\"color: #000000\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\/atuacao-internacional\/fundo-verde-do-clima\/gcf-no-contexto-brasileiro-autoridade-nacional-designada-and\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff\">Autoridade Nacional Designada<\/span><\/a> (AND) para o GCF \u00e9 a Secretaria de Assuntos Econ\u00f4micos Internacionais (SAIN), do Minist\u00e9rio da Economia. A secretaria atua como uma interface entre o pa\u00eds e o fundo e atua na comunica\u00e7\u00e3o das prioridades estrat\u00e9gicas em termos de financiamento do clima.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A AND \u00e9 respons\u00e1vel por implementar o que tem sido chamado de \u201cprocedimento de n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o\u201d, o que inclui an\u00e1lise t\u00e9cnica de propostas de programas e de projetos a serem financiados pelo GCF no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">No passado, o Brasil j\u00e1 recebeu recursos do Fundo Verde para o Clima, referentes aos esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00e3o da taxa de desmatamento na Amaz\u00f4nia em 2014 e 2015, dentro do escopo do projeto REDD+, voltado para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es por desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal associada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel local.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">O projeto causa desconforto em algumas rodas ambientalistas, que consideram o financiamento da floresta existente como um passo pequeno demais para o avan\u00e7o das metas clim\u00e1ticas, al\u00e9m de haver discord\u00e2ncia quanto \u00e0 metodologia de c\u00e1lculo das emiss\u00f5es evitadas. Nesse caso, o Brasil recebeu US$ 96 milh\u00f5es por quase 19 milh\u00f5es de toneladas de carbono que n\u00e3o foram emitidas, adicionado a \u201cbenef\u00edcios de n\u00e3o carbono\u201d devido \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">O Fundo Amaz\u00f4nia \u2014 anteriormente gerido pelo BNDES e em suspenso por discord\u00e2ncias entre o atual governo brasileiro e os principais pa\u00edses doadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos \u2014 era at\u00e9 ent\u00e3o o maior e mais importante mecanismo de REDD+ do mundo.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"color: #000000\"><strong>Situa\u00e7\u00e3o atual e expectativas para a COP26<\/strong><\/span><\/h2>\n<p><span style=\"color: #000000\">Ano do anivers\u00e1rio de dez anos da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Verde, 2020 estava previsto para ser o ano do clima, a partir de quando se esperava criar em todo o mundo um piso de investimentos em projetos sustent\u00e1veis, principalmente em pa\u00edses em desenvolvimento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Era tamb\u00e9m o ano previsto para a realiza\u00e7\u00e3o da COP26, em Glasgow, considerada como o evento multilateral para o clima mais importante desde a realiza\u00e7\u00e3o da COP21, em 2015, que criou o Acordo de Paris.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">No entanto, o ano passado acabou sendo marcado pela pandemia da Covid-19, o que desviou a aten\u00e7\u00e3o internacional e a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a \u00e1rea da sa\u00fade, comprometendo alguns esfor\u00e7os em favor do clima.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">A meta de se atingir US$ 100 bilh\u00f5es por ano em a\u00e7\u00f5es contra a mudan\u00e7a do clima ainda n\u00e3o foi atingida, e especialistas n\u00e3o acreditam que isso aconte\u00e7a no curto prazo. <a style=\"color: #000000\" href=\"https:\/\/www.oecd.org\/environment\/climate-finance-provided-and-mobilised-by-developed-countries-in-2013-18-f0773d55-en.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #0000ff\">Dados<\/span><\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) mostram que a\u00e7\u00f5es voltadas para o clima levantaram em torno de US$ 80 bilh\u00f5es em 2018. E com a pandemia os anos seguintes n\u00e3o devem ser muito melhores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Ter o financiamento abaixo da meta gera problemas que v\u00e3o al\u00e9m da direta falta de dinheiro e da incapacidade de pa\u00edses pobres de atingir suas pr\u00f3prias metas autodeterminadas. Pode gerar tamb\u00e9m uma crise diplom\u00e1tica que dificulta o avan\u00e7o em negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas esperadas para a COP26, colocando em xeque inclusive importantes avan\u00e7os j\u00e1 obtidos pelo Acordo de Paris.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Apesar das dificuldades, existe um ponto importante de otimismo: a mudan\u00e7a de governo nos Estados Unidos. O presidente norte-americano Joe Biden se apresenta como defensor do combate \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, e pode ser um importante catalizador de investimentos em sua tentativa de al\u00e7ar novamente o pa\u00eds \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a clim\u00e1tica, posto enfraquecido desde ao menos a n\u00e3o-ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Kyoto.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":6998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-6980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6980\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}