{"id":1471,"date":"2016-04-29T19:20:46","date_gmt":"2016-04-29T22:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.waycarbon.com\/novo_blog\/?p=1471"},"modified":"2016-04-29T19:20:46","modified_gmt":"2016-04-29T22:20:46","slug":"opiniao-politica-ambiental-ameacada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/blog\/opiniao-politica-ambiental-ameacada\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o | Pol\u00edtica Ambiental amea\u00e7ada"},"content":{"rendered":"

\"Leo\"<\/a><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, muito tem se falado a respeito dos ritos que comp\u00f5em o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Isso acontece porque existe uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tramitando no Senado Federal capaz de alterar a lei que configura o processo de licenciamento no pa\u00eds.<\/p>\n

V\u00e1rias opini\u00f5es t\u00eam sido dadas a respeito. Mas, afinal, do que trata a quest\u00e3o? Leonardo Santiago, consultor da WayCarbon, falou um pouco sobre o assunto. Continue acompanhando:<\/strong><\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC 65\/2012, rec\u00e9m aprovada por uma comiss\u00e3o do Senado, prop\u00f5e uma emenda ao Artigo n\u00ba 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que praticamente extingue o rito de aprova\u00e7\u00e3o das autoridades ambientais sobre processos de licenciamento.<\/p>\n

O Art. n\u00ba225 disp\u00f5e que:<\/p>\n

\n

Art. 225.<\/em><\/strong>\u00a0Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

1\u00ba<\/em><\/strong>Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico:<\/em><\/p>\n

(…)IV\u00a0<\/em><\/strong>– exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade; (Regulamento)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Na \u00edntegra, a emenda da PEC ao Art. 225 \u00e9:<\/p>\n

\n

7\u00ba<\/em><\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental importa autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da obra, que n\u00e3o poder\u00e1 ser suspensa ou cancelada pelas mesmas raz\u00f5es a n\u00e3o ser em face de fato superveniente. (NR)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Por sua vez, a Lei n\u00ba 6.938\/81 regulamenta o referido Artigo, estabelecendo a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, em seu Art. 9\u00ba, e define dentre seus instrumentos a avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, diferente do que explica a justificativa da ementa*, <\/em>isto significa suprimir a fase de avalia\u00e7\u00e3o da autoridade ambiental sobre os estudos ambientais, e entregar a licen\u00e7a com o simples ato de protocola\u00e7\u00e3o de um EIA. E, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental pode ou n\u00e3o estar totalmente desqualificado, significa tamb\u00e9m a possibilidade de apresentar um empreendimento sem viabilidade ambiental.<\/strong><\/p>\n

*\u201cAcrescenta o \u00a7 7\u00ba ao art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o, para assegurar a continuidade de obra p\u00fablica\u00a0ap\u00f3s a concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental\u201d<\/em><\/p>\n

Sob outro aspecto esta proposta tamb\u00e9m demonstra certa incoer\u00eancia: ela pressup\u00f5e a autoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de obra, objeto da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI), com a simples apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida para fase de Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP).<\/p>\n

Ou seja, a proposta fere duplamente a Pol\u00edtica Ambiental: primeiro ao suprimir a etapa de avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade ambiental, depois por autorizar obras com um instrumento usado para a LP, e n\u00e3o LI.<\/h4>\n

Com o intuito de acelerar o processo de licenciamento ambiental, muitas vezes visto como um entrave ao desenvolvimento econ\u00f4mico, propostas como esta s\u00e3o bancadas por grupos no Governo pressionados por empresas, interessadas em executar obras a qualquer custo (ambiental).<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, existem alternativas para reduzir os prazos e simplificar os estudos, sem necessariamente ferir a legisla\u00e7\u00e3o, e conduzir uma avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais mais eficiente e pr\u00f3-ativa.\u00a0Para conhecer mais sobre esta solu\u00e7\u00e3o alternativa, leia o artigo: \u201cPor um Licenciamento Ambiental Direto ao Ponto<\/a>\u201d.<\/p>\n

\"mudan\u00e7as<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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