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A ICC Brasil e a WayCarbon divulgam relat\u00f3rio desenvolvido em conjunto para apoiar o Governo Federal na estrutura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE). O documento fornece subs\u00eddios t\u00e9cnicos para discuss\u00f5es sobre o credenciamento de metodologias e a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de integridade para a aceita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es no mercado regulado nacional. O estudo \u00e9 parte da iniciativa financiada pelo programa brit\u00e2nico UK PACT Brasil que tem como benefici\u00e1rio direto o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Ind\u00fastria Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). <\/p>\n\n\n\n
O estudo se baseia na Lei n\u00famero 15.042 de 2024, que criou o sistema brasileiro e estabelece o credenciamento de metodologias para a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono como compensa\u00e7\u00f5es na esfera do mercado regulado. A partir de uma an\u00e1lise de documentos orientadores de 10 padr\u00f5es independentes de certifica\u00e7\u00e3o presentes no mercado volunt\u00e1rio no pa\u00eds, o relat\u00f3rio identificou, inicialmente, o que seriam requisitos m\u00ednimos metodol\u00f3gicos quanto a adicionalidade, cen\u00e1rios de linhas de base e quantifica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, entre outros aspectos, que s\u00e3o fundamentais para a qualidade e a integridade ambiental dos certificados gerados. <\/p>\n\n\n\n
Baseando-se em tais requisitos; nas regras, modalidades e procedimentos para o mecanismo do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, e nos Princ\u00edpios Fundamentais do Carbono (CCP, da sigla em ingl\u00eas) do Conselho de Integridade para o Mercado Volunt\u00e1rio de Carbono (ICVCM, da sigla em ingl\u00eas), foi ent\u00e3o analisada uma amostra de 25 metodologias daqueles padr\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo do levantamento n\u00e3o \u00e9 determinar quais metodologias devem ser priorizados no SBCE, mas sim fornecer o embasamento t\u00e9cnico para futuras discuss\u00f5es regulat\u00f3rias em linha com os compromissos clim\u00e1ticos do Brasil e as prioridades nacionais. <\/p>\n\n\n\n
“Este relat\u00f3rio foi estruturado com o objetivo de contribuir com as discuss\u00f5es do Governo Federal na constru\u00e7\u00e3o de um Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es efetivo e pautado pela alta integridade. Nosso objetivo \u00e9 fornecer elementos que ajudem a garantir que as unidades geradas no pa\u00eds tenham a confian\u00e7a necess\u00e1ria de investidores e estejam alinhadas \u00e0s melhores pr\u00e1ticas e aos principais padr\u00f5es internacionais. Al\u00e9m de reduzir custos de conformidade, essa intera\u00e7\u00e3o bem-feita entre o mercado regulado e o volunt\u00e1rio pode incentivar a descarboniza\u00e7\u00e3o e novas oportunidades, inclusive em setores que talvez n\u00e3o estejam sujeitos \u00e0 regula\u00e7\u00e3o”, afirma Gabriella Dorlhiac, diretora-executiva da ICC Brasil. <\/p>\n\n\n\n
O estudo considerou metodologias de cinco escopos com relevante representatividade no mercado de carbono volunt\u00e1rio atualmente no pa\u00eds: o florestamento, reflorestamento e revegeta\u00e7\u00e3o (ARR), a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es por desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal (REDD+), o manejo florestal aprimorado (IFM), a gest\u00e3o de terras agr\u00edcolas (ALM) e o biog\u00e1s. <\/p>\n\n\n\n
Para as solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza, por exemplo, o documento identifica como tend\u00eancia a ado\u00e7\u00e3o de linhas de base din\u00e2micas e jurisdicionais para projetos de conserva\u00e7\u00e3o florestal e destaca que as metodologias geralmente recomendam reservas das redu\u00e7\u00f5es e\/ou remo\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es geradas \u2013 deixando uma reserva das unidades geradas numa conta buffer ou fundo garantidor – para minimizar o risco de n\u00e3o perman\u00eancia atrelado a esse tipo de projeto. No caso de metodologias utilizadas em setores como agropecu\u00e1ria e biog\u00e1s para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, destacam-se a aplica\u00e7\u00e3o e adaptabilidade \u00e0 realidade brasileira e o uso de estudos de caso como uma boa pr\u00e1tica para facilitar a elabora\u00e7\u00e3o de projetos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs mercados de carbono s\u00e3o mecanismos essenciais para promover a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de forma custo-efetiva, ao mesmo tempo em que oferecem previsibilidade regulat\u00f3ria e sinaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para as empresas. Nesse contexto, pol\u00edticas clim\u00e1ticas como o SBCE s\u00e3o indispens\u00e1veis para acelerar o caminho rumo a uma economia de baixo carbono\u201d, diz Henrique Pereira, COO e Cofundador da WayCarbon. <\/p>\n\n\n\n
Uma das principais conclus\u00f5es do relat\u00f3rio \u00e9 a de que, para garantir a qualidade e a integridade dos cr\u00e9ditos no mercado regulado, crit\u00e9rios apenas metodol\u00f3gicos podem n\u00e3o ser suficientes. \u00c9 importante que haja, para al\u00e9m do credenciamento de metodologias, a avalia\u00e7\u00e3o de regras e elementos adicionais dos padr\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o, da ado\u00e7\u00e3o de salvaguardas socioambientais e de an\u00e1lises de risco que incluam aspectos socioecon\u00f4micos, legais e de perman\u00eancia para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de comunidades tradicionais e pequenos produtores. Conclui tamb\u00e9m que tal processo de avalia\u00e7\u00e3o deveria ser conduzido por verificadores com respaldo e aceita\u00e7\u00e3o nos mercados internacionais, mas que conhe\u00e7am a realidade brasileira e sejam acreditados por um \u00f3rg\u00e3o brasileiro respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
O trabalho ainda recomenda a implementa\u00e7\u00e3o de ciclos regulares de reavalia\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o gestor do SBCE para a inclus\u00e3o de novas metodologias ou de vers\u00f5es atualizadas de metologias existentes, de modo a considerar avan\u00e7os cient\u00edficos e novas tecnologias de mitiga\u00e7\u00e3o nas metodologias credenciadas pelo sistema. <\/p>\n\n\n\n
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