{"id":11606,"date":"2025-03-26T09:07:42","date_gmt":"2025-03-26T12:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/?p=11606"},"modified":"2025-03-26T09:28:53","modified_gmt":"2025-03-26T12:28:53","slug":"cs3d-quais-sao-os-impactos-para-o-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/waycarbon.com\/pt\/blog\/cs3d-quais-sao-os-impactos-para-o-setor-privado\/","title":{"rendered":"CS3D: quais s\u00e3o os impactos para o setor privado?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A CS3D ou CSDDD \u00e9 mais uma sigla relevante no gloss\u00e1rio da Sustentabilidade, que significa Corporate Sustainability Due Diligence Directive<\/em> , em portugu\u00eas, Diretiva de\u202fDue Diligence<\/em>\u202fem Sustentabilidade Corporativa. O texto final da CS3D foi aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho da Uni\u00e3o Europeia (UE) em 24 de maio de 2024 e, recentemente, em fevereiro de 2025, foi modificado pelo pacote de medidas Omnibus da UE.  <\/p>\n\n\n\n

A diretiva determina que as empresas enquadradas em sua aplicabilidade devem implementar pol\u00edticas eficazes de due diligence<\/em> para identificar, prevenir, mitigar e remediar os impactos negativos sobre os direitos humanos e o meio ambiente em suas opera\u00e7\u00f5es na UE, nas opera\u00e7\u00f5es de suas subsidi\u00e1rias e em opera\u00e7\u00f5es de seus fornecedores diretos no \u00e2mbito global. <\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos de impactos adversos ambientais s\u00e3o polui\u00e7\u00e3o, desmatamento, consumo excessivo de \u00e1gua e contamina\u00e7\u00e3o de solo. Como impactos adversos sobre os direitos humanos, \u00e9 poss\u00edvel citar trabalho infantil, explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

O processo de due diligence estabelecido no CS3D abrange as seis etapas definidas pelo Guia de Due Diligence da OECD para Conduta Empresarial Respons\u00e1vel: <\/p>\n\n\n\n

(1) integrar a Due Diligence nas pol\u00edticas e sistemas de gest\u00e3o, <\/p>\n\n\n\n

(2) identificar e avaliar os impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente, <\/p>\n\n\n\n

(3) prevenir, eliminar ou minimizar os impactos adversos reais e potenciais sobre os direitos humanos e o ambiente, <\/p>\n\n\n\n

(4) avaliar a efic\u00e1cia das medidas, <\/p>\n\n\n\n

(5) comunicar, <\/p>\n\n\n\n

(6) remediar. <\/p>\n\n\n\n

Prazos e etapas<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada gradualmente e os Estados Membros da UE ter\u00e3o at\u00e9 26 de julho de 2027 para transpor a legisla\u00e7\u00e3o para os seus arcabou\u00e7os jur\u00eddicos nacionais. A partir de ent\u00e3o, os requisitos come\u00e7ar\u00e3o a ser aplicados \u00e0s empresas da UE e fora dela, de acordo com seu porte, faturamento e n\u00famero de trabalhadores.  <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, a publica\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es e melhores pr\u00e1ticas da Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia ser\u00e1 antecipada para julho de 2026, permitindo que as empresas comecem a realizar as adequa\u00e7\u00f5es em seus processos. A obrigatoriedade vir\u00e1 a partir de 26 de julho de 2028, com foco nas empresas da UE que possuem mais de 5000 trabalhadores e volume de neg\u00f3cios superior a 1,5 milh\u00f5es de euros. Em 2029, haver\u00e1 extens\u00e3o para as empresas da UE com mais de 3000 trabalhadores e volume de neg\u00f3cios superior a 900 milh\u00f5es de euros e, em 2030, outras empresas ficam sujeitas \u00e0 diretiva. <\/p>\n\n\n\n

Impactos para o setor privado<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o da Diretiva implicar\u00e1 no nivelamento de regras sobre a dilig\u00eancia em quest\u00f5es de sustentabilidade e menor apetite aos riscos socioambientais, o que pode provocar a redu\u00e7\u00e3o de perdas financeiras para as empresas, resultantes de impactos adversos aos direitos humanos e ao meio ambiente, al\u00e9m de possibilitar maior resili\u00eancia dos neg\u00f3cios. Adicionalmente, a CS3D deve aumentar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es corporativas e incentivar o consumo de produtos e servi\u00e7os mais sustent\u00e1veis.  <\/p>\n\n\n\n

As empresas localizadas em outras localidades que s\u00e3o fornecedores diretos de companhias pertencentes \u00e0 UE estar\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Due Diligence. Mesmo que a empresa n\u00e3o se enquadre no \u00e2mbito da CS3D, \u00e9 prov\u00e1vel que haja aumento da press\u00e3o para alinhar suas opera\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas aos objetivos de sustentabilidade da UE. Ainda \u00e9 poss\u00edvel que a tend\u00eancia regulat\u00f3ria e de mercado induza a publica\u00e7\u00e3o de regulamentos semelhantes em outros pa\u00edses ao redor do mundo.  <\/p>\n\n\n\n

O que muda com o pacote Omnibus?<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

O pacote Omnibus<\/a>, adotado pela Comiss\u00e3o Europeia sob a justificativa de simplificar as regras da UE e impulsionar a competitividade do grupo, reduziu o efeito cascata da diretiva.\u00a0 Ele limita as informa\u00e7\u00f5es que empresas dentro do escopo podem solicitar de seus parceiros comerciais (empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, ou seja, empresas com no m\u00e1ximo 500 funcion\u00e1rios) \u00e0s especificadas nos padr\u00f5es volunt\u00e1rios de relat\u00f3rios de sustentabilidade do CSRD<\/a>. Essa limita\u00e7\u00e3o se aplica a menos que precisem de informa\u00e7\u00f5es adicionais para realizar o mapeamento (por exemplo, sobre impactos n\u00e3o cobertos pelos padr\u00f5es) e n\u00e3o possam obter essas informa\u00e7\u00f5es de nenhuma outra forma razo\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com essas medidas, as empresas estar\u00e3o sujeitas a uma estrutura de due diligence<\/em> de sustentabilidade menos complexa e mais harmonizada. Entre os principais aspectos, \u00e9 poss\u00edvel citar: o aumento do intervalo entre duas avalia\u00e7\u00f5es de dilig\u00eancia para cinco anos;\u00a0a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de engajamento das partes interessadas;\u00a0a remo\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de rescindir o relacionamento comercial como medida de \u00faltimo recurso; o alinhamento dos requisitos sobre a ado\u00e7\u00e3o de planos de transi\u00e7\u00e3o para mitiga\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica com a CSRD; e a extens\u00e3o da harmoniza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das principais obriga\u00e7\u00f5es de due diligence<\/em> para garantir maior igualdade de condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia na UE (assim, os Estados-Membros n\u00e3o poder\u00e3o estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais rigorosas do que as previstas na Diretiva); e a elimina\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de revis\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de servi\u00e7os financeiros no escopo da diretiva.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o das regras da CS3D, apesar de gerar mudan\u00e7as significativas em algumas companhias e necessitar de investimento consider\u00e1vel, ser\u00e1 fonte de importantes impactos positivos. N\u00e3o s\u00f3 nas organiza\u00e7\u00f5es e cadeias de valor, que ser\u00e3o obrigadas a se adequar, mas tamb\u00e9m em pequenas empresas, pa\u00edses e cidad\u00e3os, que ir\u00e3o experenciar um ecossistema de maior responsabilidade socioambiental e menores danos adversos \u00e0s pessoas e ao meio ambiente, com mais transpar\u00eancia e competitividade.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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