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ESWayCarbon Talks: o mercado regulado vai funcionar no Brasil?
O mercado de carbono vai funcionar no Brasil? Essa é a pergunta motivadora do nono episódio do videocast WayCarbon Talks, que contou com os convidados Henrique Pereira (COO) e Isabela Aroeira (Gerente de Desenvolvimento de Negócios em Carbono), além da condução de Lauro Marins (Head de Soluções Digitais e Consultoria), da WayCarbon.
A conversa abordou a sanção do mercado de carbono no país, ocorrida em 12 de dezembro de 2024, que apresentou a estrutura para a implementação desse instrumento. Estão incluídas no sistema todas as atividades e empresas que possuem emissões maiores que 10.000 toneladas por ano, exceto as pertencentes à indústria agropecuária, que enfrenta dificuldades metodológicas para mensuração.
A Lei 15.042 inclui os princípios e características do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), sua governança e seus ativos: a Cota Brasileira de Emissão (CBE) e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs). Estão definidos na lei, ainda, os elementos que precisarão ser estabelecidos no Plano Nacional de Alocação, no Registro Central do SBCE, no credenciamento de metodologias a serem aceitas e na destinação de recursos.
Próximos passos do mercado regulado brasileiro
Os especialistas explicam que podem ser consideradas três macro etapas de implementação: a fase inicial de coleta de dados e submissão de inventários, uma fase operacional piloto e uma terceira etapa, com o mercado operando de fato. O roadmap completo pode ser encontrado no portal gov.br. “Nossa expectativa é que o mercado brasileiro funcione, sim, mas ainda precisamos de alguns decretos e ferramentas para que opere de maneira transparente e íntegra”, diz Isabela Aroeira.
Henrique Pereira concorda e reforça que os próximos passos e marcos de implementação da lei são os mais importantes para garantir que esse mercado de carbono tenha liquidez e um sinal de preço que transforme a economia brasileira. “O período é longo, estamos falando de quase seis anos para um mercado completamente funcional. Então decisões importantes sobre metas, processos de transação e infraestrutura de mercado ainda precisam ser tomadas”, diz.
Objetivos do mercado regulado
Os especialistas explicam que a regulação visa reduzir as emissões no país, além de cumprir com as exigências de mercados internacionais e trazer competitividade para os produtos brasileiros no comércio global. “O foco é reduzir emissões através de um instrumento que internaliza um preço de carbono para que as decisões de investimento incorporem essa variável”, explica Pereira.
Na prática, quando uma empresa é regulada por um mercado de ativos ambientais, sua equação de investimento passa a ser: quanto vale o carbono no mercado e qual é meu custo de carbono para reduzir emissões? Esse exercício é conhecido como preço relativo. “Essa é a dinâmica que gera oferta e demanda no mercado. Porque empresas que conseguem reduzir emissões de forma mais custo-efetiva, dentro das regras do mercado, poderão comercializar essa redução, mas organizações que têm um custo um pouco maior podem optar por comprar permissões de um terceiro, num primeiro momento, e fazer um planejamento para reduzir emissões internas em um prazo mais longo”, diz Pereira.
Mercado de carbono versus taxação
A Política Nacional da Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009, já mencionava o mercado como instrumento de implementação dos objetivos de descarbonização do Brasil, mas isso não quer dizer que não existam outros mecanismos. “Não existe uma ‘bala de prata’ nesse caso. Nenhum modelo de precificação de carbono atende as necessidades e os desafios de descarbonização de todos os países”, explica Lauro Marins.
Além dos mercados regulados, as taxas ou impostos de carbono (como o CBAM da União Europeia) são os modelos mais usados. “No princípio da teoria econômica os dois instrumentos funcionam da mesma forma. A diferença é que quando você taxa o carbono o sinal para o mercado é via preço, já nos mercados regulados a regulação se dá por volume. O mercado limita as emissões dentro do sistema econômico”, diz Pereira.
Para assistir ao episódio completo (dividido em duas partes), acesse o canal da WayCarbon no YouTube ou ouça via Spotify.
