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ESIndicadores de adaptação são aprovados na COP30
Historicamente tratada como tema secundário nas COPs, a adaptação à mudança do clima ganhou o devido destaque na COP30, realizada entre 10 e 22 de novembro, em Belém (PA). O conceito envolve ações para lidar com os impactos presentes e futuros da mudança do clima, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades, obter resiliência e identificar oportunidades.
Indicadores de adaptação
Como principal anúncio da agenda de adaptação, as partes aprovaram 59 indicadores globais voluntários para medir o progresso dos países no tema, em alinhamento à Meta Global de Adaptação (da sigla em inglês GGA, Global Goal on Adaptation). O texto final estabelece diretrizes para uso desses indicadores e detalha próximos passos para operacionalização, mas não cria obrigações legais.
Os indicadores definidos apresentam critérios tanto qualitativos quanto quantitativos, e abrangem dimensões sociais, geográficas, ecossistemas e setores temáticos (água, agricultura, saúde, infraestrutura, pobreza e cultura). A decisão, ainda que politicamente frágil, envolve um processo focado em melhorias técnicas que deverão ser trabalhadas nos próximos dois anos.
“A adaptação teve o protagonismo merecido nesta edição, que a colocou em pé de igualdade com a mitigação. Vejo a definição de 59 indicadores e os avanços em relação às necessidades dos Planos Nacionais de Adaptação (National Adaptation Plans – NAPs) como um sinal positivo para que promessas possam se transformar em ações concretas”, diz Melina Amoni, Gerente de Riscos Climáticos e Adaptação da WayCarbon, que esteve em Belém. “Apesar disso, os indicadores permanecem voluntários e sem vínculo direto com financiamento, evidenciando os limites da ambição global”, explica a especialista.
Embora não esteja diretamente ligado aos indicadores, o documento final contém um compromisso estabelecido pelas partes em triplicar o financiamento da adaptação à mudança do clima até 2035, enfatizando que a viabilização dos recursos precisa vir, principalmente, dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento, que são os que mais sofrem com os impactos da mudança do clima e, em geral, são responsáveis pela menor parcela das emissões globais de GEE.
Perdas e danos
Sobre mecanismos de perdas e danos, foram citados a revisão e o fortalecimento do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM), instrumento criado na COP19 para lidar com os efeitos da crise climática, oferecendo apoio a países vulneráveis. A decisão reforçou a necessidade de novos fundos para apoiar países afetados por eventos extremos.
Implementação e planos nacionais de adaptação
Outra iniciativa que envolve essa agenda citada no documento final, denominado Mutirão Global, foi o Acelerador Global de Implementação, iniciativa voluntária lançada pelas presidências da COP30 e COP31, que será realizada na Turquia, para apoiar os países na implementação dos Planos Nacionais de Adaptação.
Governança Multinível
Por fim, vale ressaltar a iniciativa do governo brasileiro, que lançou no segundo dia de conferência o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível. A iniciativa é um marco na cooperação climática global por institucionalizar a integração entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade como condição essencial para a implementação do Acordo de Paris, relacionado ao GGA. O plano servirá como instrumento para colocar em prática a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP), lançada na COP28.
De acordo com o documento, até 2028, 100 planos climáticos nacionais e planos de implementação de NDCs devem incluir oficialmente estruturas e mecanismos de governança multinível. A meta é chegar a 120 planos até 2030. Para isso, o PAS prevê a capacitação de 6 mil servidores públicos e profissionais em países que endossaram a iniciativa, por meio de programas liderados pela CHAMP e a ONU-Habitat.
“Trata-se, basicamente, de um desdobramento das NDCs para níveis subnacionais. É um passo importante para a agenda de adaptação, porque os líderes subnacionais, como governadores e prefeitos, estão na linha de frente de implementação da ação climática. O fato de 77 países e a União Europeia já terem anunciado apoio à iniciativa também é um sinal positivo”, avalia Lauro Marins, Head de Consultoria e Soluções Digitais da WayCarbon.
