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PTResíduos e Rejeitos? Qual a diferença e por que você precisa saber!
Você provavelmente já usou essas duas palavras muitas vezes no seu dia a dia. Resíduos e rejeitos muitas vezes são tratados como sinônimos, mas existe uma diferença entre eles — diferença esta que se tornou ainda mais importante em 2010, com a entrada em vigor de uma lei que provocou uma revolução na política ambiental brasileira.
Quer saber mais sobre a diferença entre essas duas expressões? Confira o artigo a seguir!
Afinal, qual a diferença entre resíduos e rejeitos?
Resíduo é todo o material, substância, objeto ou bem que já foi descartado, mas que ainda comporta alguma possibilidade de uso — seja por meio da reciclagem ou do reaproveitamento. O rejeito, por sua vez, é um tipo de resíduo que não possui mais qualquer possibilidade de recuperação ou reutilização, e, por isso, a única alternativa é a disposição final, que deve ser feita de maneira que não prejudique o meio ambiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus objetivos
Essa diferença foi explicitada pela Lei 12.305 de 2010, que instituiu no Brasil a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em suma, a lei reúne o “conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, visando a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.
O principal vetor da PNRS é a redução da produção de resíduos, por meio do seu tratamento e da sua reutilização. Quanto aos rejeitos, a lei busca priorizar a sua destinação ambientalmente adequada, ou seja, aquela que impacte menos o meio ambiente.
A importância da PNRS
De acordo com pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, no Brasil, em 2013, foram geradas 209.280 toneladas de lixo diariamente. Dessa quantia, apenas 189.212 toneladas foram corretamente coletadas, o que significa que aproximadamente 20.000 toneladas de lixo tiveram destinação imprópria.
Esse panorama demonstra a importância de uma legislação que trate da destinação do lixo produzido no país, já que a gestão inadequada desse tipo de resíduo pode causar sérios danos ambientais, como a contaminação de águas superficiais e subterrâneas, proliferação de doenças, emissão de gases nocivos pela putrefação, entre muitos outros.
Logística reversa: um importante instrumento da responsabilidade compartilhada
Com a vigência da PNRS, ficam instituídas formas distintas de lidar com o resíduo e o rejeito, tornando absolutamente claro, tanto para as empresas quanto para as pessoas, o quanto uma abordagem mais sustentável em relação à produção de lixo é importante. Não é por outro motivo que a própria lei reconheceu que a responsabilidade pela geração de resíduos deve ser compartilhada por todos os participantes da cadeia de consumo — desde os fabricantes até o próprio consumidor final. Assim, todos que são parte do problema devem também ser parte da solução.
Dentro dessa ideia de responsabilidade compartilhada, a lei traz um instrumento valioso para o desenvolvimento sustentável: a logística reversa, que consiste em um conjunto de ações que visa viabilizar a coleta e restituição de resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou para que seja dada a destinação final adequada. Por parte do governo e das empresas, os acordos setoriais que visam implementar a logística reversa já começam a impactar fabricantes de diversos itens, como ocorreu com os produtores de óleos lubrificantes.
Não há dúvidas de que o governo tem uma responsabilidade muito grande na coleta e destinação do lixo; contudo, nenhuma logística reversa funciona sem a conscientização da sociedade, que deve conhecer os problemas causados pela disposição inadequada de resíduos para que possa participar mais ativamente desse processo, buscando também evitá-los. É preciso ter em mente que a PNRS não é um evento isolado, mas faz parte de uma tendência maior de preocupação com o meio ambiente e evolução para uma sociedade mais sustentável.
Curtiu saber mais sobre a PNRS? Comente abaixo! Leia também o nosso post «Noções Básicas Sobre Gestão Ambiental» e fique cada vez mais familiarizado com o assunto!
