Qual o prazo para obtenção de uma licença ambiental?

October 24, 2019 / Débora Bretz / Licenciamento Ambiental

Se você quer empreender e seu negócio precisa de uma licença ambiental, você provavelmente já fez essa pergunta.

Se você é um profissional que atua com licenciamento ambiental, já recebeu essa pergunta.

As respostas costumam vir a partir da experiência pessoal, da empresa de consultoria ou como uma aproximação sempre otimista de alguma fonte dos órgãos ambientais.

Para responder de uma forma específica, seja por estado, por tipo de atividade ou tipo de licença ambiental, a equipe do LicenTIa levantou e analisou dados públicos do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o histórico de protocolos e licenças emitidas nos últimos 10 anos. A consulta foi feita em 03/10/2019, e buscou dados de um período entre 01/10/2009 e 01/10/2019, sobre licenciamento estaduais em todos os Estados Federativos do Brasil, incluindo licenciamentos de esfera federal, do IBAMA.

O PNLA é uma ferramenta que visa “divulgar informações relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental, possibilitar a transparência desses processos de gestão pública e fortalecer o controle social”, que dá acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Disponibilizamos os resultados da análise de maneira interativa, onde cada um pode aplicar os filtros para visualizar os prazos médios e máximos de obtenção de licenças por estado, por tipo de licença, por grupo de atividades e por uma combinação desses filtros. Clique aqui para interagir.

Resultados (clique abaixo e explore os dados)

A média brasileira para obtenção de uma licença ambiental é 208 dias

Essa é a média nacional, considerando todos tipos de licenças, desde dispensas de licenciamento e autorizações simples, até licenças mais complexas, como LP, LI e LO. Se considerarmos apenas essas licenças, a média nacional do processo completo (LP até LO) é de 631 dias (1 ano e 9 meses).

Se considerarmos as melhores médias, o estado de Tocantins seria o melhor lugar para empreender, com prazos mais curtos de licenciamentos complexos, com 358 dias (12 meses), seguido de PB (13 meses), PE (14 meses) e AL (15 meses).

Na outra ponta, RR, PA, MG e MS se destacam como os estados com maiores prazos médios para processos completos de LP até LO, variando de 34 a 44 meses de duração. De acordo com os dados do PNLA, os estados do Brasil que mais demoram para emitir uma licença são Pará, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. No Pará, por exemplo, o processo completo de LP, LI e LO dura em média 1065 dias (quase 3 anos). No pior cenário, um processo de LP já demorou 3.116 dias (quase 3 anos e meio), registrado no estado do Paraná.

Visão por setores

Surpreendentemente o setor de transportes (o transporte de carga perigosas é uma atividade a ser licenciada) tem os maiores prazos médios (26 meses), enquanto a indústria da transformação, indústria alimentícia e infraestrutura apresentam-se como os setores mais ágeis na obtenção de licenças ambientais. Processos completos de licenciamento (LP, LI e LO) têm médias de 29 meses (energia), 34 meses (mineração) e 28 meses (agrosilvopastoril).

Um detalhamento sobre o setor elétrico pode ser visualizado entre os dados e destaca que as Usinas Hidrelétricas (UHEs) têm a maior média para obtenção de uma licença (16 meses) e também o tempo máximo para obtenção, chegando a 8,6 anos. Em seguida, os empreendimentos de hidrelétricas de menor porte (CGHs e PCHs) também apresentam grandes prazos médios, com 14 meses.

Destaque positivo para os empreendimentos de geração de energia fotovoltaica / solar, com um prazo médio nacional de 3 meses, podendo chegar a pouco mais de 1 mês no RS, AC e PI.

Evolução e cenários futuros

O cenário nacional indica uma tendência de piora nos prazos médios, ainda que alguns estados apresentem melhoras pontuais se comparados os prazos a cada ano. Embora desde 2014 o volume anual de processos tenha diminuído, o indicador mostra que os órgãos ambientais estão sobrecarregados, não sendo capazes de analisar e emitir licenças no mesmo ritmo que a entrada dos processos.

O LicenTIa

O LicenTIa é uma plataforma online para apoio à gestão dos processos de licenciamento ambiental e todos os compromissos associados, como condicionantes e programas ambientais. Essa inteligência é incorporada à nossa plataforma, para que os nossos usuários tenham, em tempo real, uma previsibilidade de seus processos e possam medir se seus planejamentos estão de acordo com os prazos esperados, no contexto em que estiverem. Entre em contato comigo para saber mais!

Ressalvas e convite à contribuição

Os dados utilizados para esta análise foram extraídos em 03/10/2019, via consulta no banco de dados disponibilizado pelo PNLA/MMA. Vários aspectos relacionados à qualidade dos dados devem ser levados em conta para a leitura e uso das análises produzidas nesta publicação:

Nem todos os estados têm fornecido dados ao PNLA. Amazonas (IPAAM), Bahia (INEMA), Rio de Janeiro (INEA), Rio Grande do Norte (IDEMA) e Rondônia (SEDAM) não têm dados, portanto, todas as análises produzidas desconsideram tais estados.
Muitos dados disponibilizados têm inconsistências, como datas de protocolo do pedido de licença posteriores às datas de emissão das licenças. Dados do Distrito Federal e Sergipe foram desconsiderados, assim como parte de dados de Minas Gerais.
As séries históricas parecem irregulares, aparentemente com poucos registros publicados no banco de dados. Parece impossível, por exemplo, que Alagoas tenha tido 8 processos em 2013, nenhum em 2014, 5 em 2015, 1 em 2016 e mais nenhum até a atualidade. Essa situação se repete no DF, AP, ES, PA, PB, TO e RR.
Muitos estados não apresentam dados consistentes para datas inferiores a jan/2012 e superiores a dez/2018, por isso a consulta dos dados dos últimos 10 anos foi filtrada para este período.
Cada estado apresenta um conjunto de nomenclaturas distintas para as atividades e tipos de licenças. Para a geração dos resultados, foi aplicada uma classificação baseada no julgamento dos autores.

Um dos objetivos dessa publicação é motivar cada órgão ambiental a fornecer dados sobre os licenciamentos e manter uma base atualizada para consulta pública. Se você representa um órgão ambiental estadual e quer contribuir para seu estado apresentar informações fidedignas no Painel apresentado, por favor entre em contato via contato@licentia.digital