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PTPor um licenciamento ambiental direto ao ponto
Processos de licenciamento ambiental estagnados por anos. Judicialização e medidas liminares. Conflitos entre comunidades, representantes do terceiro setor, empreendedores e agentes do Estado. Estudos complexos, caros e pouco (ou nada) resolutivos. Surpresas insuperáveis identificadas tardiamente. Todo esse cenário assusta o empreendedor, intimida o investimento e o desenvolvimento econômico, enquanto não se observa uma melhoria, ou sequer a conservação da qualidade ambiental.
Existe uma alternativa diante da complexidade, morosidade e baixa resolutividade do licenciamento ambiental: a avaliação antecipada das restrições ambientais, em busca das alternativas locacionais que otimizam a redução de impactos e o atendimento aos critérios técnicos para o desenvolvimento de um empreendimento.
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Resultados (direto ao ponto)
Através de técnicas de geoprocessamento, modelagem ambiental e análise multicritério espacial, identificam-se aspectos socioambientais chaves, que podem:
- Definir alternativas de projeto com menor impacto ambiental
- Instruir o conteúdo mais adequado para o termo de referência a ser adotado nos estudos
- Orientar um pedido de dispensa de EIA/RIMA para obtenção da LP (respaldado pelo Art. 3º da Res. CONAMA 237/1997*
- Compreensão antecipada de potenciais conflitos
- Identificar lacunas a serem aprofundadas e detalhadas, com foco nos temas que realmente têm importância
- Reduz a complexidade do levantamento de dados primários irrelevantes
- Reduzir o tempo e o custo** do processo de licenciamento ambiental, com estudos pró-ativos e preventivos
- Aumentar a credibilidade e reputação do empreendedor, com ações de transparência e processos participativos e envolventes.
* Após avaliação, o órgão ambiental definirá outros estudos pertinentes ao processo de licenciamento ambiental, caso verifique que o empreendimento em questão não seja causador de significativo impacto ambiental.
** Para entender melhor como o estudo de restrição ambiental pode reduzir o custos e otimizar o tempo de todo o processo de licenciamento leia o nosso post “Estudo de Restrição: reduza o custo do licenciamento ambiental“
O processo de licenciamento ambiental brasileiro se desenvolve a partir de três etapas (licenças Prévia, de Instalação e de Operação), cada qual com a sua finalidade específica, conforme dispõe a Resolução CONAMA 237/97 em seu artigo 8º. A análise da viabilidade ambiental dos projetos de empreendimentos e atividades confere à etapa de licenciamento prévio (LP) a responsabilidade pela efetividade da aplicação deste instrumento. Afinal, não há análise de viabilidade ambiental sem a consideração específica do aspecto locacional, cuja discussão ocorre somente na etapa de Licença Prévia (MONTAÑO e SOUZA, 2008).
Na prática, devido ao diferente timing entre os estudos ambientais e os projetos de engenharia, o que vemos são empreendedores que definem seus projetos antes de conhecerem o contexto ambiental em que irão desenvolver suas atividades, e acabam por selecionar duas ou mais alternativas desfavoráveis apenas para cumprir o rito e justificarem a escolha daquela alternativa que pretende-se licenciar.
Metodologia
A metodologia dos estudos de restrição ambiental pode ser divida em quatro etapas:
- Delimitação da área de estudo e identificação das variáveis de análise;
- Levantamento de dados primários e secundários, com uma visita de campo de reconhecimento, por uma equipe generalista, com boa experiência no desenvolvimento de novos projetos greenfield;
- Classificação das variáveis de análise em níveis de restrição, que variam de nenhuma restrição a uma restrição fatal, não gerenciável;
- Álgebra de mapas e avaliação multicritério espacial.
Dentre as restrições avaliadas, a depender do tipo de empreendimento e região avaliada, destacam-se: uso da terra e cobertura vegetal, interferência em equipamentos públicos (ex.: linhas de transmissão, rodovias, etc.), sobreposição a atributos do patrimônio cultural ou natural, qualidade e disponibilidade de água, APPs, projetos de assentamento rural, terras indígenas, presença ou proximidade de comunidades, presença de espécies ameaçadas, direção e velocidade dos ventos, e visibilidade.
As mudanças climáticas também podem ser inseridas como um cenário de restrições futuras, em que se indica as principais vulnerabilidades a serem enfrentadas em cada lugar, dependendo de sua sensibilidade, exposição e capacidade adaptativa. O cerne deste tipo de estudo é prover bases para que os empreendimentos possam se preparar e adaptar às principais restrições ambientais e vulnerabilidades esperadas.
Licenciamento ambiental para quem
Dentre os tipos de empreendimentos que podem mais se beneficiar com este tipo de abordagem, cita-se:
- Usinas de energia (termelétricas, solares, eólicas, nucleares ou qualquer outra fonte que permite certa flexibilidade locacional);
- Mineração (todas as estruturas que tem flexibilidade locacional, como pilhas de estéril, disposição de rejeito, unidade de beneficiamento, etc.);
- Indústria de transformação de qualquer natureza;
- Rodovias, ferrovias, aeroportos e portos;
- Agronegócios;
O compartilhamento mais antecipado possível deste conhecimento com os órgãos e segmentos sociais envolvidos no processo de licenciamento ambiental pode propiciar o estabelecimento de um pacto e ser decisivo para os desdobramentos do processo de licenciamento ambiental, pois as próximas etapas dos estudos ambientais poderão suprir satisfatoriamente lacunas necessárias para avaliar e tratar os impactos socioambientais pertinentes.
O método proposto demonstra-se perfeitamente aplicável às análises regionais e locais para implantação de empreendimentos. Ele deve ser feito antes do início do processo de licenciamento ambiental, pois há necessidade de se conhecer o contexto estratégico da viabilidade do empreendimento. Para o investidor, interessa orientar sua tomada de decisão quanto à implantação ou não de um projeto em bases técnicas consistentes, de modo a evitar o dispêndio de recursos financeiros que não tenham viabilidade técnica, econômica e ambiental.
A metodologia para avaliação de restrições socioambientais favorece a obtenção de resultados rápidos (aprox. 2 meses) e consistentes para a tomada de decisão tanto no que diz respeito à identificação de alternativas locacionais menos impactantes para o empreendimento, quanto aos temas a serem priorizados e detalhados nos estudos ambientais.
Leonardo Santiago é coordenador de equipe na WayCarbon e o líder de desenvolvimento do LicenTIa.
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