Licenciamento ambiental: propostas para a modernização

September 26, 2018 / Carla Leal / Impactos Ambientais

No dia 04 de julho deste ano, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) apresentou o documento Propostas da Indústria para as Eleições 2018, em um encontro entre presidenciáveis e os dirigentes do setor industrial brasileiro. O documento possui 43 cadernos temáticos e visa apresentar medidas para a melhoria das condições produtivas no Brasil e para o incentivo no crescimento da economia. Um desses cadernos contempla, especificamente, as propostas de melhoria relacionadas ao entrave que o Licenciamento Ambiental pode ser para a indústria.

Segundo o documento, intitulado de “Licenciamento Ambiental: Propostas para Modernização”, o processo de licenciamento ambiental brasileiro é marcado pela demora na prestação do serviço por parte dos órgãos ambientais, pelo excesso de burocracia, pelo alto custo, pela pouca efetividade na defesa ambiental e pela insegurança jurídica.

O texto também aponta uma série de impasses encontrados no processo de licenciamento que prejudicam a produtividade das empresas e do setor público. Dentre esses problemas, os principais são:

Desvinculação dos instrumentos gerenciais de outras políticas públicas;
Tramitação junto às inúmeras autoridades envolvidas, com muita burocracia;
Existência de conflitos de competências;
Pouca racionalidade sobre o que deve ser avaliado;
Dificuldades decorrentes do procedimento trifásico de licenças ambientais;
Falta de estímulo ou incentivo para investimentos em novas tecnologias.

Além das questões citadas, foram levantados outros questionamentos relacionados à aplicação do instrumento da Licença Ambiental no país pela Administração Pública. Segundo a CNI, o próprio governo não vem atendendo ao Princípio de Eficiência previsto no caput do art. 37 da CF/88. Nesse sentido, faltam ainda diversas ações, sendo importante destacar a questão da valorização do conhecimento produzido no processo de licenciamento e da adoção de tecnologia da informação, que possa servir como plataforma para a consolidação das experiências acumuladas ao longo de décadas de gestão ambiental.

Diante desse contexto, o documento enfatiza a importância da modernização do licenciamento ambiental e, assim, apresenta as seguintes recomendações que visam melhorar a qualidade desse processo:

Aprovar o PL 3.729/2004, transformando-o na Lei Geral do Licenciamento, no mais curto prazo possível (embora este seja um tema super polêmico, para outro post).
Editar as normas regulamentadoras pertinentes tendo em vista a eficiência do processo de licenciamento ambiental, uma vez que existem lacunas e superposições de normas.
Continuar o processo de aperfeiçoamento de licenciamento ambiental de forma integrada com os demais instrumentos da área ambiental, bem como os instrumentos setoriais de outras políticas públicas relacionadas. Isto é, o processo de licenciamento ambiental deve considerar os instrumentos existentes para simplificar suas etapas, como, por exemplo, o Zoneamento Econômico Ecológico ou outros instrumentos de Avaliação Ambiental Estratégica. Esse importante instrumento já define as atividades que podem ser exercidas em uma determinada área. Sendo assim, se ele fosse considerado ao longo do processo de licenciamento, não seria necessária a licença prévia.

“Não se pode confundir rigor com burocracia. E não se pode, a pretexto de reduzir a burocracia, eliminar o rigor”

Simplificar o licenciamento ambiental não quer dizer torná-lo mais frouxo, e sim mais assertivo e eficiente. Já tratamos deste assunto num post anterior, mas é sempre bom resgatar! É possível reduzir prazos e poupar recursos durante a fase de licenciamento ambiental, simplificando os processos com apoio da tecnologia. Dessa forma, tais processos passam a ser muito mais eficientes, desde a busca por informações já existentes até a aceleração das análises do lado dos órgãos ambientais.

Ao analisar impasses e recomendações levantados pela CNI, entendemos que a necessidade de modernização do licenciamento ambiental é urgente! E o Licentia vai ao encontro deste objetivo ao possibilitar processos mais eficientes e transparentes, com o uso da tecnologia da informação. Para isso, uma de suas soluções, por exemplo, é permitir o acesso às informações de outros estudos já produzidos, através de um banco de dados georreferenciado construído com inteligência artificial para dar maior celeridade à produção de estudos. E, na outra via, servir como uma forma de disponibilização digital georreferenciada, para dar maior celeridade aos processos após o protocolo nos órgãos ambientais.