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PTGanhos de Eficiência: um caminho para a NDC brasileira
Em um contexto de mudanças climáticas, cada vez mais os países voltam suas atenções para a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE). Após o Acordo de Paris, foram estabelecidos compromissos nacionais dos países participantes, com objetivo de colaborar no combate ao aquecimento global. No Brasil, esses compromissos são voltados para a promoção de melhorias em 5 setores: florestas, energia, transportes, indústria e agricultura. Apesar dos desafios existentes, há também grandes oportunidades, principalmente por meio de ganhos de eficiência, que são formas de produzir mais com o uso de menos recursos. Entenda mais sobre o Acordo de Paris e as metas de redução do Brasil e descubra as oportunidades existentes.
Compromissos do Acordo de Paris
Em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi adotado o Acordo de Paris, o maior tratado climático da história. Esse acordo tem como objetivo fortalecer o combate às mudanças climáticas por meio da redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) em um contexto de desenvolvimento sustentável, limitando o aumento da temperatura média do planeta até o final do século a menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais.
Para alcançar esse objetivo, os 195 países integrantes da UNFCCC devem adotar, a partir de 2020, medidas que resultem na redução das emissões de carbono na atmosfera agindo de acordo com as bases de cooperação internacional estabelecidas pelo Tratado de Paris, que prevê a adoção de compromissos nacionais conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs – Nationality Determined Contributions, em inglês).
Além disso, um processo de incremento da ambição desses objetivos será adotado com o intuito de ampliá-los no futuro. Isso por que, as NDCs atualmente apresentadas por todos os países, quando somadas, não são capazes de limitar o aquecimento global a 2°C. Assim, para garantir que as emissões globais de GEE sejam reduzidas nos níveis necessários, o Acordo de Paris prevê avanços graduais nas ambições nacionais.
Durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas, cada país apresentou as Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDCs), metas voluntárias que demonstravam as intenções das nações sobre a redução das suas emissões de GEE, mas sem valor legal. Todas as INDCs reunidas foram a base para o acordo negociado durante o evento e, após a ratificação e a promulgação do Acordo de Paris, as metas tornaram-se Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), tornando-se oficiais.
Quais são as contribuições do Brasil?
A contribuição brasileira inclui as propostas de redução de 37% das emissões nacionais de GEE até 2025 e a indicação de redução de 43% das emissões até 2030, tendo como base os níveis mensurados em 2005. O país pretende alcançar essas metas por meio de políticas em áreas diversas, definindo contribuições específicas nos setores florestal, energético, transportes, indústria e agricultura.
A busca pelo cumprimento das metas nacionais pode trazer novos desafios aos setores responsáveis pela maior parte das emissões de GEE no país. Nesse cenário, o ganho de eficiência pode ser uma forma de alcançar as metas estabelecidas, utilizando novas tecnologias e processos produtivos capazes de produzir mais com menos recursos. A partir do relatório desenvolvido pela WayCarbon Oportunidades e desafios da NDC brasileira para o setor empresarial, uma iniciativa do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), indicamos como esses ganhos de eficiência podem ajudar a alcançar as metas de cada um dos setores identificados:
Florestal
Embora seja necessário empregar políticas em áreas diversas, a meta para 2025 está fortemente baseada na redução das emissões por meio da mudança de uso da terra e das florestas, já que essa categoria concentra, historicamente, o maior volume de emissões de GEE do país. O objetivo é reduzir 65,19% das emissões líquidas do setor florestal em relação ao ano de 2010.
Na NDC brasileira, são propostas medidas que visam fortalecer o cumprimento do código florestal, eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, além de ampliar os sistemas de manejo sustentável das florestas com o intuito de desestimular práticas ilegais e insustentáveis.
É importante ressaltar que o Setor Florestal é dependente de ações de responsabilidade do setor agrícola, que pode contribuir significativamente com as ambições brasileiras de redução de emissões.
Energético
As metas previstas pela NDC no setor de energia têm como principal objetivo ampliar a participação de bioenergia e de energias renováveis no Brasil.
A ideia é que, até 2030, aproximadamente 18% da matriz energética brasileira seja composta por bioenergia sustentável, com a expansão do consumo de biocombustíveis, e a participação de energias renováveis seja de 45%. Para isso, o uso de fontes renováveis, incluindo a energia hídrica, precisa ser expandido, assim como o uso doméstico de energia não fóssil. Além disso, pretende- se alcançar 10% de ganhos de eficiência nesse setor.
A meta de eficiência consiste na redução do consumo de eletricidade, considerando o uso de tecnologias e sistemas de geração de energia mais eficientes, alterações nos padrões de consumo, que reduzam o desperdício, e mudanças estruturais capazes de gerar novas configurações em energia.
O setor energético está integrado aos outros setores, por isso seus compromissos também dependem de avanços nos setores de transportes, principal consumidor de combustíveis, na indústria, capaz de optar por processos e máquinas mais eficientes, e no setor florestal, em que o reflorestamento pode criar as condições necessárias para a ampliação do uso de termelétricas à biomassa.
Transportes
No setor de transportes o desafio não é pequeno: o uso de óleo diesel e de gasolina representam 75% do consumo energético total. Além disso, a participação do setor nas emissões nacionais de GEE é bastante significativa. É previsto que, até 2025, os transportes sejam responsáveis por 45% das emissões nacionais.
Nesse setor, a NDC pretende promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes (estradas, ferrovias, metrô, BRTs, por exemplo), e no transporte público em áreas urbanas (priorização de transporte publico sobre privado, incentivo a veículos menos emissores, uso de diesel B20, etc.). As medidas de eficiência se relacionam fortemente às novas tecnologias, capazes de produzir melhorias nos veículos, trazendo ganhos de desempenho energético. Tecnologias como o downsizing de motores, a redução do peso de veículos e a utilização de veículos menores podem colaborar com a redução de até 30% das emissões de CO2.
Apesar de todos os desafios, há diversas oportunidades para o setor de transportes que, devido à liderança tecnológica e à extensão do país, pode contar com a produção de energéticos renováveis, por exemplo. Atualmente, a participação de combustíveis renováveis na matriz energética é de 20%.
Indústria
Devido à importância do setor industrial para a economia brasileira, é preciso que medidas e políticas coerentes com o seu crescimento sejam adotadas. Nos últimos anos, houve uma queda significativa da competitividade da indústria nacional, o que torna a NDC uma oportunidade para aumentar a produtividade desse setor, reunindo políticas, instrumentos de financiamento e inovações tecnológicas.
As metas para esse setor pretendem promover novos padrões de tecnologias limpas, além de ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono. A diversidade de processos produtivos e setores-chave da indústria brasileira abre espaço para grandes oportunidades de mitigação. Por exemplo, é possível otimizar o processo de combustão e aprimorar procedimentos operacionais, adotar medidas de ciência energética, como a recuperação de calor em fornos e a integração de processos, substituir combustíveis fósseis por renováveis, implementar novas tecnologias, entre outros recursos.
Agricultura
Embora a agricultura seja tratada como um setor da economia, ela envolve atividades, formas de produção e produtores diversos, aumentando a complexidade das ações necessárias para o cumprimento da NDC. Nesse setor, os principais objetivos são recuperar pastagens degradadas e promover a integração entre lavoura, pecuária e florestas.
Fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) é a principal estratégia do Brasil para promover um desenvolvimento sustentável na agricultura. Além disso, pretende-se restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e incrementar 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas até 2030. Essas metas, embora demandem esforços e investimentos, apresentam para o setor oportunidades de ganhos de produtividade e eficiência, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução das emissões.
Com as medidas propostas, muitos ganhos ambientais e ecológicos podem ser alcançados. A recuperação de pastagens degradadas permite o combate ao aquecimento global por meio da absorção e do acúmulo de carbono no solo e na biomassa vegetal e evita emissões pela perda de matéria orgânica do solo, por exemplo. Além disso, essa ação pode quadruplicar a produtividade das pastagens em comparação ao que acontece no cenário extensivo de criação de gado.
Ganhos de eficiência: uma estratégia
Embora a NDC tenha trazido diversos desafios, as suas metas também apresentam oportunidades para os setores envolvidos e podem, inclusive, colaborar para o aumento da sua produtividade. O ganho de eficiência é uma estratégia comum nas metas dos setores envolvidos e, por permitir um aumento de produção e, ao mesmo tempo, a redução das emissões de GEE na atmosfera, pode ser um grande aliado do Brasil para o cumprimento da NDC.
Esperamos que você tenha compreendido as metas da NDC brasileira e como ganhos de eficiência podem ajudar a alcançá-las. O que você achou? Divida conosco nos comentários!
