Acordo de Paris: perdemos os EUA. E agora?

June 2, 2017 / Fabio Bicalho / Noticias

Desde que o presidente norte-americano Donald Trump foi eleito, um dos maiores temores entre os cientistas e o público em geral era de que ele cumprisse as suas promessas de campanha e restringisse as políticas ambientais firmadas pelos Estados Unidos nos últimos anos. Pois bem. Nesse dia 1º de junho de 2017 a ameaça foi confirmada e os EUA anunciaram a saída oficial do Acordo de Paris – o maior tratado já firmado a favor do combate às mudanças climáticas e pela estabilização da temperatura no planeta.

A decisão, ainda que bastante especulada pelos veículos de imprensa na semana anterior, pegou o mundo de surpresa. O país é o maior emissor de gases de efeito estufa (GEE) da história. Sua contribuição nacionalmente determinada (NDC), conjuntamente com as NDCs da China e dos países da União Europeia, representava grande parte dos compromissos do Acordo de Paris. Porém, segundo Trump, os moldes do Acordo seriam injustos com os Estados Unidos e a volta para o tratado dependeria de ajustes renegociados com os demais participantes.

Contudo, lideranças mundiais, como o Presidente da França, Emmanuel Macron, e o Secretário Geral da ONU, António Guterres, já afirmaram que novas negociações, menos ambiciosas, estão fora de questão.

A saída dos EUA não significa o fim do Acordo. Mas, quais as consequências imediatas da decisão? Vamos falar um pouco sobre isso neste post. Siga acompanhando!

Um país sai. O Acordo de Paris fica.

Desde a sua posse, as ações de Donald Trump já deixavam pistas do que poderia ocorrer ao Acordo de Paris. O Presidente, um descrente declarado da existência das mudanças climáticas, já havia cortado verbas de programas de ciência climática e o orçamento da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Também já havia jogado uma pá de cal no Plano de Energia Limpa, promovido pelo seu antecessor, Barack Obama, que era um dos principais recursos para o cumprimento das metas de redução de emissão dos EUA.

Acordo de Paris

Mas a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris não deverá ocorrer tão subitamente como quer o seu Chefe de Estado. Isso acontece porque as normas que regulamentam o Acordo preveem um processo de desligamento de três anos, até que a saída aconteça efetivamente. Neste período, os representantes do país poderão acompanhar as reuniões dos participantes, mas não terão mais poder de voto para as decisões a serem tomadas pelo grupo.

Contudo, o processo de desligamento já garante que os Estados Unidos não tenham que alcançar a meta de redução de emissões de 26% a 28%, em relação às emissões do ano de 2005, acordada para ocorrer até o ano de 2025. O país também poderá parar de contribuir para o Fundo Verde do Clima, iniciativa que apoia os projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Até então, os Estados Unidos já haviam pago US$1 bilhão para o Fundo Verde, sendo que a promessa inicial era de fornecer US$3 bilhões. O compromisso estabelecido no âmbito da Convenção do Clima é de que, até o ano de 2020, o Fundo Verde receba US$100 bilhões por ano dos países desenvolvidos.

Os efeitos psicológicos ‘Trump’

Enquanto para muitos países a causa climática é uma bandeira defendida há muitos anos, para outros o Acordo de Paris trouxe novas perspectivas de responsabilidade climática, ainda pouco sólidas. Por isso, uma superpotência como os Estados Unidos abrir mão do Acordo Climático pode fazer com que outros países sejam influenciados e desejem fazer o mesmo.

Além disso, para alguns países reticentes em relação ao Acordo, como Nova Zelândia e Austrália, a presença dos EUA era importante para moderar a relação entre os participantes. Rússia e Filipinas, por exemplo, já sugeriram que podem recuar em suas metas climáticas, o que não ocasionaria sanções para os países, já que as metas estabelecidas não são legalmente vinculantes, ou seja, não são obrigatórias.

E as metas? Como ficam?

O recuo dos Estados Unidos praticamente zera as possibilidades de atingirmos a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris: limitar o aquecimento global a 1,5ºC, ainda neste século. Contudo, esse fator não dependia somente da participação norte-americana, mas de um corte efetivo de emissões de todos os países participantes. Ou seja, já seria muito difícil atingir essa meta ambiciosa antes de os Estados Unidos saírem do Acordo. Agora, essa dificuldade aumentou.

Segundo dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), para existir uma boa chance do planeta continuar abaixo de 1.5 graus ainda neste século (cerca de 66% de probabilidade), os países precisam reduzir dramaticamente suas emissões nos próximos 4 anos.

A meta de limitar o aquecimento em 2ºC também fica ameaçada, principalmente se outros países passarem a revisar os seus compromissos.

Na verdade, os compromissos assumidos pelos países em Paris, em 2015, nos levariam a um aquecimento entre 2,7ºC e 3,1ºC, ainda neste século. O plano é de que em 2018 os participantes do Acordo se reúnam novamente para atualizar as suas NDCs e estabelecer metas mais ambiciosas, que pudessem limitar o aquecimento em 2ºC. Da mesma forma, os países em desenvolvimento também dependem de investimento externo para executar as próprias metas de redução de emissão. Com a saída de cena dos Estados Unidos, o futuro do mecanismo de financiamento é incerto.

Efeito contrário: o que surge de positivo nesse cenário?

Sem dúvidas, a saída dos Estados Unidos do Acordo do Clima é um prejuízo para o planeta. Mas essa situação adversa mostra que a pauta das mudanças climáticas já avançou bastante no mundo e está mais firme do que Donald Trump possa imaginar ou desejar.

Em 2015, a China ultrapassou os Estados Unidos no investimento em tecnologias de energia sustentável: o país investiu US$ 102,9 bilhões nesse tipo de medida só neste período. Estima-se que a energia sustentável promova até 5.000 empregos por dia na China até o ano de 2020. O país, que atualmente também é o maior emissor de GEE do mundo, promete avançar cada vez mais na temática climática. E, com os Estados Unidos olhando novamente para as fontes de energia baseadas no carvão, os chineses já investem mais do que os norte-americanos em energia eólica e solar.

Além disso, os países integrantes da União Europeia têm como tradição serem os mais ambiciosos em relação às metas de redução de emissão de GEE nas Conferências das Partes (COPs). Com o baque promovido pelos EUA no Tratado do Clima, lideranças europeias já se manifestam favoráveis à intensificação das metas climáticas, visando a compensar o impacto advindo da decisão de Trump.

Nos próprios Estados Unidos, medidas adotadas no âmbito subnacional têm demonstrado que os compromissos firmados na NDC norte-americana podem ser, em grande medida, promovidos de forma independente de decisões tomadas na esfera Federal. No mesmo dia em que Trump fez sua declaração, os Governadores dos estados de Washington, Nova Iorque e Califórnia afirmaram que dariam início a uma aliança de estados comprometidas com a continuidade do Acordo de Paris. O prefeito da cidade de Nova Iorque, Michael Bloomberg, comprometeu-se a doar um montante de US$15 milhões para apoiar a implementação das NDCs. Bloomberg, que ocupa o posto de Enviado Especial do Secretariado das Nações Unidas para Cidades e Mudanças Climáticas, declarou que os cidadãos dos Estados Unidos honrarão o Acordo de Paris partindo de baixo para cima.

A reação das lideranças do Clima

Acordo de Paris

Desde que Donald Trump oficializou a saída dos Estados Unidos, várias personalidades e lideranças ambientais e climáticas do mundo se posicionaram contra a atitude.

O Presidente da França, Emmanuel Macron, tem feito duras críticas ao presidente Trump, por exemplo. Ontem, no dia do pronunciamento oficial de Trump, Macron também fez uma aparição na TV francesa e chamou a atitude norte-americana de erro, acusando os Estados Unidos de darem as costas para o mundo.

Os protestos também partem de dentro dos Estados Unidos. A rede de organizações não-governamentais Climate Action Network, que conta com mais de 900 participantes, afirmou que a atitude de Trump foi “desajuizada”, prejudicando principalmente os norte-americanos, que sofrerão mais rapidamente com os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a organização ressalta que a decisão coloca em xeque os empregos que poderiam advir do desenvolvimento de energias limpas.

Grandes empresas norte-americanas já haviam demonstrado apoio às metas do clima, afirmando que, com o aval do governo ou não, continuariam a transformar seus processos internos em prol de uma economia de baixo carbono. Alguns exemplos são:

Coca-Cola e General Eletric: se comprometeram a reduzir as suas emissões de GEE em 25% e 20%, respectivamente, até 2020.

Apple: já estuda utilizar energia renovável em 100% dos seus processos. O Diretor Executivo da empresa, Tim Cook, ligou diretamente para Trump para solicitar a manutenção dos compromissos assumidos pelo país.

Tesla: Elon Musk, o fundador da empresa (além da SpaceX e SolarCity) deixou o conselho empresarial da Casa Branca. Segundo ele, “a mudança climática é real. Sair de Paris não é bom para a América ou para o mundo.”

Finalmente, o ex-presidente Barack Obama fez críticas diretas ao Governo, afirmando que a administração Trump rejeita o futuro, e que os países que permanecem no Acordo de Paris colherão os benefícios desta atitude. A atitude de Obama é tida como extrema, uma vez que, pela tradição norte-americana, os ex-presidentes não se pronunciam sobre os governos dos seus sucessores.

A crise desencadeada pela declaração de Donald Trump promete gerar, ainda, muitos desdobramentos. Acompanharemos, com atenção, como eles deverão afetar o Acordo de Paris e, sobretudo, os anseios globais de limitar os impactos da mudança do clima.