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PTRenovaBio: conheça a política que promete valorizar biocombustíveis
Em dezembro de 2017, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Essa política tem como objetivo incentivar a produção de combustíveis renováveis, promover a redução de emissões de CO2 e a eficiência energética no Brasil.
Além disso, o RenovaBio também busca colaborar com o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs – Nationality Determined Contributions, em inglês), compromissos nacionais que foram estabelecidos durante o Acordo de Paris, para viabilizar o seu cumprimento.
Ao incentivar o uso de combustíveis renováveis, o programa pode trazer grandes impactos ao mercado brasileiro, como a variação dos preços dos biocombustíveis e a expansão do seu uso. Vamos entender melhor como se dará esse processo?
RenovaBio: como funciona?
O RenovaBio é uma política econômica para a promoção de combustíveis de origem renovável inspirada no programa Renewable Fuel Standard (RFB), da Califórnia. Ele foi concebido pelo Ministério de Minas e Energia com apoio da União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA), a maior organização representativa do setor de açúcar e de bioetanol do Brasil.
Tudo começa com a definição de metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a comercialização de combustíveis. A cada ano, essas metas serão desdobradas em metas individuais que serão aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionalmente à sua participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis do ano anterior.
Para cumprirem com a meta, as distribuidoras devem apresentar ao governo os Créditos de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). Por outro lado, os créditos serão concedidos às produtoras de combustíveis renováveis de acordo com o volume de produção e o grau de sustentabilidade de seus processos. Quanto mais avançada for a produção em termos de sustentabilidade, mais CBIOs a produtora terá por litro de combustível renovável.
Para a concessão de CBIOs, as produtoras serão avaliadas segundo critérios de sustentabilidade, como eficiência energética e as emissões de GEE no ciclo de vida dos combustíveis. Assim, serão pontuadas de acordo com as emissões que tiverem a menos em relação à produção dos seus combustíveis fósseis equivalentes (por exemplo: a gasolina seria equivalente ao etanol e o diesel ao biodiesel).
As produtoras que atenderem aos requisitos necessários receberão um Certificado de produção Eficiente de Biocombustíveis. Nesse certificado estará a pontuação obtida, que indicará também a quantidade de créditos de descarbonização que o produtor deve receber. As distribuidoras, então, deverão comprar esses créditos de acordo com a proporção de combustível vendida e apresentá-los ao governo.
Dessa forma, os CBios são um instrumento econômico para estimular a produção de biocombustíveis de alta sustentabilidade, ao mesmo tempo em que desestimulará o consumo de combustíveis fósseis. Mas de que forma essa política pode nos ajudar a cumprir o Acordo de Paris?
Como o RenovaBio afeta as NDCs?
Em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi adotado o Acordo de Paris. Esse acordo tem como objetivo reunir esforços globais para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) e limitar, até o final do século, o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C em e empregar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
Para alcançar esse objetivo, os países integrantes da UNFCCC devem adotar, a partir de 2020, medidas que resultem na redução das suas emissões de carbono. Para isso, cada país estabeleceu seus compromissos nacionais conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs – Nationality Determined Contributions, em inglês).
No Brasil, o compromisso é de redução de emissões em 37% em 2025 em relação à 2005, com indicação subsequente de redução em 43% em 2030. Diversas medidas foram apontadas em caráter não vinculante, ou seja, não obrigatórios, mas que indicam a direção das ações que o governo (em conjunto com a sociedade) deverá adotar para cumprir com o compromisso. Estas medidas estão organizadas em melhorias em 5 setores: florestas, energia, transportes, indústria e agricultura. O RenovaBio se relaciona com metas de dois setores: energético e de transportes.
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Setor energético
As medidas para o setor de energia têm como principal objetivo ampliar a participação de bioenergia, que em 2016 era de pouco mais de 9%, e de energias renováveis no Brasil. Espera-se que, até 2030, aproximadamente 18% da matriz energética brasileira seja composta por bioenergia sustentável, com a expansão do consumo de biocombustíveis, e a participação de energias renováveis seja de 45%.
O RenovaBio tem como objetivo tornar o combustível renovável mais atrativo por meio da mudança de preços relativos, isto é, tornar o biocombustível relativamente mais barato que o combustível fóssil, colaborando assim para a expansão do consumo de combustíveis renováveis no país.
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Transportes.
No Brasil, o uso de óleo diesel e de gasolina representa 75% do consumo energético total dos transportes. Além disso, a participação do setor nas emissões nacionais é bastante significativa. Segundo o estudo do CEBDS Oportunidades e desafios da NDC brasileira para o setor empresarial – setor de transportes, é previsto que, em 2025, os transportes sejam responsáveis por 45% das nossas emissões de GEE.
Apesar desses desafios, a liderança tecnológica e a extensão do Brasil viabilizam a produção de combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis, como o etanol e o biodiesel. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) revela que o país é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo produzido, nos primeiros 11 meses de 2017, 27 bilhões de litros de etanol. De acordo com relatório do EPE (2016), os volumes da Oferta de Etanol em 2030 poderiam alcançar entre 43 a 54 bilhões de litros.
O que podemos esperar?
Matheus Alves de Brito, bacharel em Relações Internacionais e bacharel e mestre em Economia e diretor de consultoria da WayCarbon, acredita que, a depender do formato dessa política, há chances de que ela seja bem sucedida e consiga, de fato, promover uma valorização dos combustíveis renováveis.
Segundo ele, o incentivo financeiro do programa tem potencial para tornar alternativas como o etanol mais vantajosas para o consumidor, revertendo o quadro construído pela política de controle de preço da gasolina, que prejudicou o setor de biocombustíveis nos últimos anos. Como resultado, um significativo volume de investimentos podem ser canalizados para o setor nos próximos anos.
Por outro lado, como a política foi discutida em um período de tempo curto, estudos técnicos importantes, como uma análise sobre o impacto econômico do programa e as interações existentes com outros instrumentos de política existentes ou em discussão, não foram realizados.
A exemplo do caso californiano, é preciso dar atenção a possíveis interações com outras políticas, para que não haja sobreposição de esforços e aumento desnecessário de custos. Caso outras políticas que também afetam o preço dos combustíveis sejam somadas ao RenovaBio, combustíveis renováveis podem se tornar mais caros do que o esperado.
Além disso, embora haja espaço para a promoção do etanol e do biodiesel no Brasil, combustíveis de origens renováveis não são a única opção para reduzirmos as emissões de GEE a longo prazo. “Acredito que há um importante espaço para biocombustíveis no Brasil, mas não podemos perder de vista o momento de transição tecnológica que vivemos para a eletrificação dos meios de transporte”, diz Matheus.
E então, o que você achou do programa? Esperamos que você tenha compreendido bem a proposta do RenovaBio!
Restou alguma dúvida ou gostaria de nos contar a sua opinião? Divida com a gente nos comentários.
